Política de privacidade – Bonusderegisto.com

Este projeto escreve sobre apostas desportivas em Portugal, com atenção às condições dos bónus de registo, e uma publicação deste género consome pouquíssimos dados pessoais. Aplicam-se o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

Identificação do responsável

Nos termos do artigo 4.º, ponto 7, do RGPD, responsável pelo tratamento é a entidade que gere o site. O nome, a morada e o endereço de correio eletrónico figuram em bonusderegisto.com, e é por esse mesmo canal que se colocam questões ligadas a dados pessoais.

O que fica registado

Cada página aberta gera uma linha no registo do servidor, com o endereço IP, a data e a hora, o endereço solicitado, o volume de dados transmitido, a origem da visita e o navegador usado. Essas linhas servem a segurança do serviço e a deteção de utilizações abusivas; decorridos 90 dias, são eliminadas ou reduzidas até deixarem de apontar para uma pessoa. Quem escreve para a redação entrega um nome, um endereço de correio eletrónico e o texto da mensagem, aproveitados apenas para responder. Como não há contas de leitor, depósitos nem apostas, não se recolhem dados de pagamento nem documentos de identificação.

Porquê e com que fundamento

A segurança e o funcionamento do site assentam no interesse legítimo, e é o mesmo fundamento, previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, que cobre a resposta a quem escreve. A medição de audiências assenta no consentimento do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, em conjunto com o artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Não há decisões automatizadas nem definição de perfis.

Quem acede aos dados e onde ficam

Nenhum dado é vendido. Acedem a eles, ao abrigo do artigo 28.º do RGPD e de um contrato de subcontratação, os fornecedores que alojam o site, entregam os seus conteúdos e gerem o correio, além das autoridades públicas quando a lei o determina. Pode suceder que um fornecedor guarde informação fora do Espaço Económico Europeu; nesse caso, a operação só tem lugar nas condições dos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Prazos e proteção

As medidas adotadas defendem os dados de perda e de uso indevido. O registo do servidor dura, no máximo, 90 dias; a correspondência dura até o assunto ficar encerrado e, depois, o tempo exigido por eventuais reclamações. Uma violação de segurança com risco para as pessoas é comunicada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Direitos do titular

A cada pessoa assiste o direito de aceder aos dados que lhe dizem respeito (artigo 15.º do RGPD) e ainda os de retificação (artigo 16.º), apagamento (artigo 17.º), limitação do tratamento (artigo 18.º), portabilidade (artigo 20.º) e oposição (artigo 21.º). A resposta é dada sem demora injustificada e, no limite, um mês após a receção do pedido, prazo que pode estender-se por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique (artigo 12.º, n.º 3).

Autoridade de controlo

Quem considere que a sua privacidade foi atingida apresenta reclamação à CNPD, autoridade de controlo em Portugal (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: Outubro 30, 2026.

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